| Título: | Provedores de acesso à internet e serviços de telecomunicação : abordagens factuais necessárias para uma compreensão jurídica do tema. |
| Autor(es): | Pellanda, Osiris Vargas |
| Data de publicação: | 01-2009 |
| Resumo: | Apresenta as controvérsias suscitadas em torno da natureza jurídica do serviço prestado pelos provedores de acesso à Internet no Brasil, verificando alguns conceitos operacionais necessários a uma abordagem científica do tema e as questões factuais de ordem técnica que caracterizam os diferentes tipos de atividades realizadas por tais empresas, bem como a situação do consumidor em face da ausência de regulação do setor. |
| Assuntos: | Direito das telecomunicações, Brasil Internet, aspectos jurídicos, Brasil Internet, regulamentação, Brasil |
| Fonte: | PELLANDA, Osiris Vargas. Provedores de acesso à internet e serviços de telecomunicação: abordagens factuais necessárias para uma compreensão jurídica do tema. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v.4, n. 6, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28616>. Acesso em: 20 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28616 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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