TítuloAnatel pública
Autor(es)Dutra, Pedro
Data de publicação07-2008
ResumoDiscute a publicidade dos atos da Anatel, sugerindo medidas nesse sentido a serem adotadas pela agência, com base na legislação em vigor. Defende a transparência da Anatel, como meio de aproximá-la da sociedade, tendo em vista os benefícios decorrentes dessa aproximação no contexto atual da regulação.
AssuntosAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)
Agência reguladora, participação social, Brasil
Telecomunicação, regulação, Brasil
Publicidade, Brasil
Livre concorrência, Brasil
Interesse público, Brasil
FonteDUTRA, Pedro. Anatel pública. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, v. 3, n. 5, dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28618>. Acesso em: 24 jan. 2011.
TipoArtigo
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