| Título: | Entre política e expertise : a repartição de competências entre o governo e a Anatel na Lei geral de telecomunicações |
| Autor(es): | Binenbojm, Gustavo Cyrino, André Rodrigues |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Analisa a partilha de competências entre a Anatel e a Presidência da República de acordo com a sistemática da Lei Geral de Telecomunicações e da Constituição, verificando a tensão existente entre política e expertise, bem como o alcance das competências das duas instituições. |
| Assuntos: | Agência reguladora, competência, Brasil Presidente da República, competência, Brasil Telecomunicação, legislação, Brasil Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)] Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | BINENBOJM, Gustavo. Entre política e expertise: a repartição de competências entre o governo e a Anatel na Lei geral de telecomunicações. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 21, abr./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28640>. Acesso em: 25 jan. 2011. BINENBOJM, Gustavo. Entre política e expertise: a repartição de competências entre o governo e a Anatel na Lei geral de telecomunicações. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28640>. Acesso em: 25 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28640 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| entre_política_expertise_binenbojm.pdf | 212.41 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: