| Título: | O princípio da irretroatividade da lei tributária |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 09-2009 |
| Resumo: | Apresenta um rápido apanhado de questões do direito intertemporal, ou seja, sobre a aplicação da lei no tempo, com a amostra da legislação, da doutrina e, sobretudo, da jurisprudência acerca do princípio da irretroatividade da lei em geral e, nomeadamente, no campo do direito tributário brasileiro. |
| Assuntos: | Retroatividade das leis, Brasil Retroatividade das leis, legislação, Brasil Retroatividade das leis, jurisprudência, Brasil Direito adquirido, Brasil Ato jurídico perfeito, Brasil Direito tributário, Brasil Direito intertemporal, Brasil |
| Fonte: | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. O princípio da irretroatividade da lei tributária. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 41, set./out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28654>. Acesso em: 6 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28654 |
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| principio_irretroatividade_lei_tributaria.pdf | 198.2 kB | Visualizar |
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