Título: | Propostas de um novo marco legal para as entidades beneficentes de assistência social |
Autor(es): | Paes, José Eduardo Sabo Pereira, Eduardo de Rezende Bastos |
Data de publicação: | 09-2009 |
Resumo: | Constata a conturbada relação existente entre o governo e as entidades de assistência social no tocante à sua certificação, às contas que prestam e ao gozo da imunidade tributária das contribuições para a seguridade social. |
Assuntos: | Instituição assistencial, Brasil Terceiro setor, Brasil Imunidade tributária, Brasil Isenção tributária, Brasil |
Fonte: | PAES, José Eduardo Sabo; PEREIRA, Eduardo de Rezende Bastos. Propostas de um novo marco legal para as entidades beneficentes de assistência social. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 41, set./out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28655>. Acesso em: 6 abr. 2010 |
Tipo: | Artigo |
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