TítuloPropostas de um novo marco legal para as entidades beneficentes de assistência social
Autor(es)Paes, José Eduardo Sabo
Pereira, Eduardo de Rezende Bastos
Data de publicação09-2009
ResumoConstata a conturbada relação existente entre o governo e as entidades de assistência social no tocante à sua certificação, às contas que prestam e ao gozo da imunidade tributária das contribuições para a seguridade social.
AssuntosInstituição assistencial, Brasil
Terceiro setor, Brasil
Imunidade tributária, Brasil
Isenção tributária, Brasil
FontePAES, José Eduardo Sabo; PEREIRA, Eduardo de Rezende Bastos. Propostas de um novo marco legal para as entidades beneficentes de assistência social. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 41, set./out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28655>. Acesso em: 6 abr. 2010
TipoArtigo
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