| Título: | A tutela penal das águas |
| Autor(es): | Roberti, Maura |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Apresenta as determinações legais para preservação do meio ambiente com ênfase nos recursos hídricos. |
| Assuntos: | Recursos hídricos, legislação, conservação, Brasil Proteção ambiental, Brasil |
| Fonte: | ROBERTI, Maura. A tutela penal das águas. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 9, n. 49, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28661>. Acesso em: 8 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28661 |
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