| Título: | Evolução do conceito de abuso do direito no âmbito do direito fiscal comunitário |
| Autor(es): | La Feria, Rita de |
| Data de publicação: | 07-2009 |
| Resumo: | Mostra o posicionamento do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE) das decisões em matéria fiscal. Afirma que o Direito Fiscal é uma das áreas em que o Tribunal parece estar mais disposto a estender o âmbito de influência do Direito Comunitário sobre os ordenamentos jurídicos nacionais. |
| Assuntos: | Abuso de direito, Países da União Europeia Direito tributário, Países da União Europeia Direito comunitário, Países da União Europeia Tributação, Países da União Europeia |
| Fonte: | LA FERIA, Rita de. Evolução do conceito de abuso do direito no âmbito do direito fiscal comunitário. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 40, jul./ago. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28663>. Acesso em: 7 abr. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28663 |
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