| Título: | Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§7º, art. 195) : necessidade de lei complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3.021 : opinião legal |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de |
| Data de publicação: | 05-2009 |
| Resumo: | Comenta jurisprudência acerca da imunidade tributária das entidades de assistência social sem fins lucrativos. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Instituição assistencial, Brasil Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil Associação sem fins lucrativos, jurisprudência, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), isenção, Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§7º, art. 195): necessidade de lei complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei PL nº 3.021: opinião legal. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 39, maio/jun. 2009. Disponível em: <www.bdjur>. Acesso em: 12 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28683 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| entidades_assistencia_social_martins.pdf | 215.49 kB | Visualizar |
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