Título: | Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional |
Autor(es): | Gomes, Eduardo Biacchi |
Data de publicação: | 03-2007 |
Resumo: | Analisa laudos arbitrais entre Uruguai e Argentina que visam analisar a importação de pneus remoldados, o conceito de barreiras não tarifárias, pautadas na proteção ambiental, bem como o bloqueio ao livre trânsito de pessoas e bens estabelecido pelo Tratado de Assunção. |
Assuntos: | Integração regional, Países do Mercosul Democracia Países do Mercosul Direitos humanos (direito internacional público) Proteção ambiental, Países do Mercosul Arbitragem internacional, Países do Mercosul |
Fonte: | GOMES, Eduardo Biacchi. Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28685>. Acesso em: 19 abr. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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