TítuloImprobidade e o elemento subjetivo do agente público
Autor(es)Facchini, Maria Iraneide Olinda Santoro
Data de publicação12-2009
ResumoTece considerações acerca dos atos de improbidade administrativa, atentando para o elemento subjetivo do agente público, tendo em vista a correta concretização das sanções da lei de improbidade.
NotasTrata-se de jurisprudência comentada.
AssuntosImprobidade administrativa, Brasil
Servidor público, Brasil
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
Litigante de má-fé, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de justiça (STJ), jurisprudência
FonteFACCHINI, Maria Iraneide Olinda Santoro. Improbidade e o elemento subjetivo do agente público. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 514-523, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28700>. Acesso em: 24 mar. 2010.
TipoArtigo
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