Título: | Cumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório |
Autor(es): | Valle, Vanice Regina Lírio do |
Data de publicação: | 07-2004 |
Resumo: | Trata da cumulatividade de remunerações, para fins de incidência de teto remuneratório, entre vários vínculos determinantes de pagamentos em favor de um mesmo servidor. |
Assuntos: | Remuneração, aspectos constitucionais, Brasil Acumulação de cargos, Brasil Acumulação de proventos, Brasil |
Fonte: | VALLE, Vanice Regina Lírio do. Cumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 17, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28725>. Acesso em: 19 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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