TítuloCumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório
Autor(es)Valle, Vanice Regina Lírio do
Data de publicação07-2004
ResumoTrata da cumulatividade de remunerações, para fins de incidência de teto remuneratório, entre vários vínculos determinantes de pagamentos em favor de um mesmo servidor.
AssuntosRemuneração, aspectos constitucionais, Brasil
Acumulação de cargos, Brasil
Acumulação de proventos, Brasil
FonteVALLE, Vanice Regina Lírio do. Cumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 17, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28725>. Acesso em: 19 out. 2011.
TipoArtigo
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