| Título: | Da cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviços públicos em regime de concessão |
| Autor(es): | Cruz, Rachel Pellizzoni da |
| Data de publicação: | 01-2003 |
| Resumo: | Discorre sobre a cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviço concedido, em especial a cobrança realizada por concessionárias de rodovias e ferrovias, abrangendo a questão do interesse público, as formas de utilização dos bens públicos e as experiências francesa e espanhola. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, cobrança, Brasil Concessão sobre domínio público, Brasil Contrato administrativo, Brasil Bens de uso comum, cobrança, Brasil Concessão de serviços públicos, França, Espanha |
| Fonte: | CRUZ, Rachel Pellizzoni da. Da cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviços públicos em regime de concessão. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28755>. Acesso em: 27 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28755 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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