Título: | Condições para as negociações do acordo sobre o comércio de serviços (GATS) na Organização Mundial do Comércio (OMC) |
Autor(es): | Celli Junior, Umberto |
Data de publicação: | 01-2006 |
Resumo: | Identifica algumas das condições necessárias ao avanço das negociações do GATS na OMC, além de sustentar a manutenção da estrutura flexível do GATS, a qual permite aos membros assumir compromissos de acordo com os objetivos e suas políticas públicas de desenvolvimento. Trata de algumas solicitações de abertura formuladas no formato de negociações plurilaterais, tais como as relativas ao setor de serviços audiovisuais, de telecomunicações e de informática, bem como da importância do artigo VI.4 do GATS, que dispõe sobre Regulamentação Doméstica, e postula a manutenção do espaço dos membros para regular seu setor de serviços. Salienta, em suma, a necessidade e criação de certas regras, tais como as atinentes a subsídios e salvaguardas emergenciais. |
Assuntos: | Organização Mundial do Comércio (OMC) Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) Comercio internacional Organização Mundial do Comércio (OMC). Conferência Ministerial (4. : 2001 : Dawhah, Qatar) Setor terciário |
Fonte: | CELLI JUNIOR, Umberto. Condições para as negociações do acordo sobre o comércio de serviços (GATS) na Organização Mundial do Comércio (OMC). Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, dez 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28841>. Acesso em: 28 jan. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28841 |
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