Título: | COFINS e os questionamentos acerca da não-cumulatividade e do aumento de alíquota |
Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
Data de publicação: | 01-2004 |
Resumo: | Trata sobre a constitucionalidade do regime legal da nova regra da não-cumulatividade da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), estabelecidos pelos artigos 1º ao 16 da Lei Federal n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que altera a alíquota desse gravame. |
Assuntos: | Imposto, base de cálculo, Brasil Imposto, alíquota, alteração, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Progressividade do imposto, Brasil Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) |
Fonte: | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. COFINS e os questionamentos acerca da não-cumulatividade e do aumento de alíquota. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28859>. Acesso em: 6 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28859 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
cofins_questionamentos_acerca_saraiva_filho.pdf | 223.24 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: