| Título: | PEC: reforma tributária 2008 do poder executivo: esperança na simplificação da legislação tributária |
| Autor(es): | Cassone, Vittorio |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Apresenta o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 233 de 2008, que trata da reforma tributária. |
| Assuntos: | Reforma tributária, análise, projeto de lei Proposta de emenda à Constituição Sistema tributário, alteração, análise comparativa, Brasil, Itália Legislação tributária Carga tributária, redução, alteração Impostos, base de cálculo, arrecadação, fato gerador Contribuição social Emenda constitucional, regulamentação Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Imposto Sobre o Valor Adicionado (IVA) |
| Editora: | Fórum Magister |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 33, maio 2008. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 2, n. 9, p. 48-76, jul./ago. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28899 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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