Dignidade da pessoa humana e prisão cautelar

Abstract

Estuda as prisões cautelares sob o enfoque do princípio constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana, aponta alguns aspectos, no universo de situações fáticas possíveis na aplicação das normas processuais penais, em que se vê a necessidade se estabilizar um tratamento processual que respeite o núcleo essencial do princípio constitucional. A partir da análise histórica e de algumas legislações estrangeiras ocidentais, verifica o conteúdo do princípio, erigido que está como norma fundamental na ordem jurídica brasileira.