| Título: | O Conselho Nacional de Justiça e os limites de sua função regulamentadora |
| Autor(es): | Tavares, André Ramos |
| Data de publicação: | 01-2009 |
| Resumo: | Analisa a atividade regulamentar do Conselho Nacional de Justiça, em especial seu impacto na atividade primária de fiscalizar o cumprimento da Constituição e dos deveres constitucionalmente impostos. |
| Assuntos: | Poder judiciário, controle, Brasil Poder regulamentar, Brasil Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), competência |
| Fonte: | TAVARES, André Ramos. O Conselho Nacional de Justiça e os limites de sua função regulamentadora. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28944>. Acesso em: 29 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28944 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| conselho_nacional_justica_tavares.pdf | 131.52 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: