| Título: | Elisão fiscal: (CTN, art. 116, parágrafo único - 104/01) |
| Autor(es): | Borges, José Souto Maior |
| Data de publicação: | 01-2003 |
| Resumo: | Apresenta investigação acerca das normas de direito positivo constitucional e infraconstitucional pertinente ao problema da elisão fiscal no país. |
| Notas: | Texto da palestra proferida, pelo autor, por ocasião do Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal, na Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), Brasília – DF, nos dias 6 a 8 de agosto de 2001. |
| Assuntos: | Elisão fiscal, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] |
| Fonte: | BORGES, José Souto Maior. Elisão fiscal: (CTN, art. 116, parágrafo único-104/01). Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28972>. Acesso em: 28 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28972 |
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