| Título: | A tributação da comercialização de programas de computador : incidência do ICMS, ISS ou fato atípico? |
| Autor(es): | Chiesa, Clélio |
| Data de publicação: | 03-2003 |
| Resumo: | Trata da tributação dos negócios jurídicos realizados com programas de computador. Verifica a possibilidade de tributação dos softwares por meio de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto Sobre Serviços (ISS). |
| Assuntos: | Programa de computador, Brasil Software, Brasil Competência tributária dos estados, Brasil Competência tributária dos municípios, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imposto sobre serviços (ISS) |
| Fonte: | CHIESA, Clélio. A tributação da comercialização de programas de computador: incidência do ICMS, ISS ou fato atípico? Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29010>. Acesso em: 11 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29010 |
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