| Título: | Titularidade de estados e municípios sobre o IR na fonte : os artigos 157, I e 158, I, da CF/88 |
| Autor(es): | Greco, Marco Aurélio |
| Data de publicação: | 05-2003 |
| Resumo: | Examina as consequências que um estado ou município sofre se não efetuar, a tempo e hora, a retenção do imposto de renda na fonte incidente sobre certo rendimento pago. |
| Assuntos: | Imposto de renda, Brasil Receita tributária, Brasil Obrigação tributária, Brasil |
| Fonte: | GRECO, Marco Aurélio. Titularidade de estados e municípios sobre o IR na fonte os artigos 157, I, e 158, I, da CF/88. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, maio 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29029>. Acesso em: 14 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29029 |
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