| Título: | Fraude à lei em matéria tributária |
| Autor(es): | Pereira Junior, Aécio |
| Data de publicação: | 05-2004 |
| Resumo: | Analisa a fraude a lei em matéria tributária e a possibilidade de sua admissão nessa matéria frente ao atual regramento legal instituído pelo parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional. |
| Assuntos: | Fraude fiscal, Brasil Simulação (Direito), Brasil Abuso de direito, Brasil Matéria tributária, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Teste Indexação |
| Fonte: | PEREIRA JÚNIOR, Aécio. Fraude à lei em matéria tributária. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 9, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29031>. Acesso em: 03 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29031 |
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