| Título: | Nota sobre o anteprojeto de lei atinente às agências |
| Autor(es): | Grau, Eros Roberto |
| Data de publicação: | 10-2003 |
| Resumo: | Tece considerações acerca de anteprojeto de lei atinente às agências reguladoras e acerca de um relatório cujo propósito é analisar e avaliar o papel das agências regulatórias no Brasil. |
| Assuntos: | Agência reguladora, Brasil Serviços públicos, regulação, Brasil |
| Fonte: | GRAU, Eros Roberto. Nota sobre o anteprojeto de lei atinente às agências. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29070>. Acesso em: 20 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29070 |
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