| Título: | Intervenção do Estado no domínio econômico e breves considerações sobre as agências reguladoras |
| Autor(es): | Figueiredo, Lucia Valle |
| Data de publicação: | 04-2003 |
| Resumo: | Trata de temas como definição de domínio econômico e intervenção na economia, a possibilidade de intervenção estatal, os limites da intervenção, breves notas sobre as agências reguladoras, e a competência reguladora das agências. |
| Assuntos: | Intervenção do estado na economia, Brasil Agência reguladora, competência, Brasil Ordem econômica, aspectos constitucionais, Brasil Monópolio estatal, Brasil |
| Fonte: | FIGUEIREDO, Lucia Valle. Intervenção do Estado no domínio econômico e breves considerações sobre as agências reguladoras. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29072>. Acesso em: 18 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29072 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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