| Título: | Direito agrário e reforma agrária |
| Autor(es): | Dias, Edna Cardozo |
| Data de publicação: | 05-2004 |
| Resumo: | Traça um breve histórico da ocupação das terras no Brasil desde a chegada dos portugueses e apresenta levantamento histórico da legislação referente à posse e aquisição de terras no país, bem como dos movimentos sociais de luta pela terra. Fala ainda sobre a legislação vigente sobre política agrícola e política agrária, ressaltando a obrigatoriedade do cumprimento da função social da propriedade, do contrato agrário, da justiça social e da preservação do meio ambiente. |
| Assuntos: | Desapropriação por interesse social, Brasil Direito agrário, Brasil Política agrária, Brasil Reforma agrária, Brasil Função social da propriedade, Brasil Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Estatuto da terra (1964)] |
| Fonte: | DIAS, Edna Cardozo. Direito agrário e reforma agrária. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 15, maio 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29089>. Acesso em: 23 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29089 |
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