| Título: | A apreciação de atos de concentração pelo CADE e o decurso de prazo |
| Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari |
| Data de publicação: | 01-2005 |
| Resumo: | Discute tema que ganhou relevância quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( CADE ) passou a rejeitar importantes atos de concentração, os quais lhe devem ser submetidos para aprovação, nos termos do artigo 54 da Lei nº 8.884, de 1994, a Lei da concorrência. Enfoca a possível invalidade das decisões em decorrência de excesso de prazo. |
| Assuntos: | Concentração econômica, Brasil Decurso de prazo, Brasil Brasil. [Lei antitruste (1994)] Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) |
| Fonte: | SUNDFELD, Carlos Ari. A apreciação de atos de concentração pelo CADE e o decurso de prazo. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29098>. Acesso em: 18 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29098 |
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