TítuloDireito ao desenvolvimento na Constituição brasileira de 1988
Autor(es)Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
Data de publicação07-2005
ResumoDemonstra que a Constituição de 1988 não somente estabeleceu a promoção do desenvolvimento como um dos objetivos da República do Brasil mas também reconheceu em seu elenco de direitos fundamentais o denominado direito ao desenvolvimento.
AssuntosDireito ao desenvolvimento, aspectos constitucionais, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
FonteOLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Direito ao desenvolvimento na Constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29132>. Acesso em: 14 out. 2011.
TipoArtigo
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