| Título: | Aspectos jurídicos da transferência de concessão de serviços públicos |
| Autor(es): | Schirato, Vitor Rhein |
| Data de publicação: | 10-2005 |
| Resumo: | Analisa os aspectos jurídicos concernentes às transferências de concessões de serviços públicos realizadas no âmbito das atividades empresariais dos concessionários de serviços públicos. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, aspectos jurídicos, Brasil Permissão de serviços públicos, Brasil |
| Fonte: | SCHIRATO, Vitor Rhein. Aspectos jurídicos da transferência de concessão de serviços públicos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29134>. Acesso em: 3 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29134 |
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