| Título: | Comentários à Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005 |
| Autor(es): | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Trata de temas como bens da União, classificação de serviço público, afetação e unidade ambiental federal. |
| Assuntos: | Processo legislativo, Brasil Bens públicos, Brasil Patrimônio (administração pública), Brasil Serviço público, competência, Brasil Serviço público, poderes e atribuições, Brasil Organização administrativa, Brasil |
| Fonte: | MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Comentários à Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 21, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29148>. Acesso em: 11 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29148 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| comentarios_emenda_constitucional_mafra_filho.pdf | 99.44 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: