Título: | Aposentadoria servidor. Tratamento constitucional |
Autor(es): | Oliveira, Adílson José Selim de Sales de Castro, José Nilo de |
Data de publicação: | 10-2009 |
Resumo: | Apresenta parecer acerca da complementação da aposentadoria formulada pelos servidores e o devido tratamento do assunto nos municípios, analisando o texto e as emendas constitucionais. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Aposentadoria, aspectos constitucionais, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil |
Fonte: | OLIVEIRA, Adílson José Selim de Sales de; CASTRO, José Nilo de. Aposentadoria servidor. Tratamento constitucional. Revista brasileira de direito municipal, Belo Horizonte, v.10, n. 34, out./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29177>. Acesso em: 07. abr. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29177 |
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