| Título: | Desapropriação pava fins de reforma agrária |
| Autor(es): | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Relata as transformações que a noção de propriedade sofreu sob o prisma jurídico. Faz um apanhado histórico do déficit habitacional. Narra os artigos e as leis que tratam sobre o assunto. Afirma que o desapropriado tem o direito de indenização relativo à ação e apresentação sua fundamentação legal. Identifica os pressupostos da desapropriação. Relata o destino do bem desapropriado seja de propriedades urbanas ou rurais. |
| Fonte: | Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 4, p. 73-88, dez. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29186 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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