Título: | Da constitucionalidade da receptação qualificada, descrita no § 1° do art. 180 do Código penal |
Autor(es): | Carelli, Andrea Mismotto |
Data de publicação: | 12-2006 |
Resumo: | Trata-se de jurisprudência comentada sobre a constitucionalidade do crime de receptação qualificada, discorrendo acerca da punição tanto ao dolo direto quanto ao dolo eventual. |
Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
Assuntos: | Receptação, Brasil Dolo (direito penal), Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil |
Fonte: | CARELLI, Andrea Mismotto. Da constitucionalidade da receptação qualificada, descrita no § 1° do art. 180 do Código penal. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 227-233, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29187>. Acesso em: 10 mar. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29187 |
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