TítuloDecreto federal cria o Conselho das Cidades
Autor(es)Mukai, Toshio
Data de publicação2005
ResumoAnalisa o Decreto nº 5.031, de 2 de abril de 2004, no que se refere à composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades.
AssuntosFiscalização
Conselho consultivo
Cidade
EditoraMagister
Fórum
FonteFórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 4, n. 20, mar. 2005.
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 5-8 ago./set. 2005.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29199
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