Título: | Direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa, & desapropriação urbanística no direito da cidade |
Autor(es): | Miranda, Martinho Neves |
Data de publicação: | 07-2004 |
Resumo: | Discute as diferenças e as relações existentes entre os seguintes institutos: direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa e desapropriação urbanística no direito da cidade. Apresenta ainda o tratamento dado pelo Novo Código Civil ao regime da propriedade imobiliária. |
Assuntos: | Desapropriação, Brasil Direito de vizinhança, Brasil Direito de construir, Brasil Direito urbano, Brasil Propriedade urbana, Brasil Limitação à propriedade, Brasil Servidão administrativa, Brasil Brasil. [Código civil (2002)] |
Fonte: | MIRANDA, Martinho Neves. Direitos de vizinhança, limitação administrativa, servidão administrativa, & desapropriação urbanística no direito da cidade. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 16, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29204>. Acesso em: 22 mar. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29204 |
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