TítuloAspectos polêmicos do licenciamento ambiental
Autor(es)Torres, Marcos Abreu
Data de publicação01-2006
ResumoAborda temas como competência municipal para licenciar, caráter do rol das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e autolicenciamento.
AssuntosLicenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasil
Política ambiental, Brasil
Competência municipal, Brasil
FonteTORRE, Marcos Abreu. Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 25, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29220>. Acesso em: 21 fev. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29220
Arquivo TamanhoFormato 
aspectos_polemicos_licenciamento_torres.pdf124.97 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: