TítuloAspectos jurídicos da compensação ambiental : Lei n. 9.985/2000
Autor(es)Silva, Vicente Gomes da
Data de publicação05-2006
ResumoEstuda a natureza jurídica da compensação ambiental.
AssuntosCompensação (direito ambiental), Brasil
Reparação do dano (direito ambiental), Brasil
Licenciamento ambiental, Brasil
Impacto ambiental, Brasil
Degradação ambiental, Brasil
FonteSILVA, Vicente Gomes da. Aspectos jurídicos da compensação ambiental: Lei n. 9.985/2000. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 27, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29225>. Acesso em: 16 fev. 2011.
TipoArtigo
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