| Título: | Competência normativa urbanística e a lei de parcelamento do solo |
| Autor(es): | Seifert, Ronaldo Gerd |
| Data de publicação: | 11-2007 |
| Resumo: | Analisa a estrutura de competências normativas no Estado brasileiro com enfoque do direito urbanístico, especialmente no que tange às competências normativas do parcelamento do solo, além de estudar a reforma da Lei nº 6.766, de 1979. |
| Notas: | Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urbanístico brasileiro no século XXI", de 5 a 8 de dezembro de 2006, em São Paulo/SP. |
| Assuntos: | Brasil. [Lei do parcelamento urbano (1979)] Loteamento urbano, Brasil Direito urbano, Brasil Competência federal, Brasil Competência municipal, Brasil |
| Fonte: | SEIFERT, Ronaldo Gerd. Competência normativa urbanística e a lei de parcelamento do solo. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 36, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29259>. Acesso em: 14 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29259 |
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