| Título: | O Estatuto da Cidade e a participação popular |
| Autor(es): | Elias, Evian |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Resumo: | Defende que, sem a efetiva participação popular na gestão democrática das cidades, o princípio da legalidade, ditado pelas normas constitucionais, pelo Estatuto da Cidade e pela doutrina, não se concretiza. |
| Notas: | Texto apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: "Desafios para o direito urbanístico brasileiro no século XXI", de 5 a 8 de dezembro de 2006, em São Paulo/SP. |
| Assuntos: | Participação comunitária, Brasil Planejamento urbano, Brasil Brasil. [Estatuto da Cidade (2001)] |
| Fonte: | ELIAS, Evian. O Estatuto da Cidade e a participação popular. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 32, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29291>. Acesso em: 16 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29291 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| estatuto_cidade_participacao_elias.pdf | 169.01 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: