| Título: | Direito à moradia e a concessão especial para fins de moradia |
| Autor(es): | Mukai, Sylvio Toshiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Estuda os componentes do direito à moradia e sua importância, além de abordar os aspectos constitucionais desse direito, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em caso relacionado ao tema. |
| Assuntos: | Direito à moradia, aspectos constitucionais Política urbana Direitos econômicos e sociais, tratado |
| Editora: | Magister Fórum |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 7, n. 38, mar. 2008. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 3, n. 15, p. 48-54, dez./jan. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29302 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_moradia_concessao_mukai_MAGISTER.pdf | 69.19 kB | Visualizar |
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