Título: | Lei complementar versus lei ordinária : competência e hierarquia |
Autor(es): | Cassone, Vittorio |
Data de publicação: | 05-2006 |
Resumo: | Discorre sobre a relação entre a lei complementar e a lei ordinária, bem como sobre a questão da existência de hierarquia entre elas. |
Assuntos: | Lei complementar, Brasil Lei ordinária, Brasil Hierarquia das leis, Brasil Sistema tributário, Brasil |
Fonte: | CASSONE, Vittorio. Lei complementar versus lei ordinária: competência e hierarquia. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 21, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29309>. Acesso em: 22 jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29309 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
lei_complementar_versus_cassone.pdf | 126.56 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: