Título: | As sociedades profissionais, a Lei nº 9.430/96 e a Súmula nº 276 do STJ |
Autor(es): | Boiteux Netto, Fernando |
Data de publicação: | 09-2005 |
Resumo: | Trata da isenção da contribuição para o financiamento da seguridade social às sociedades que tenham por objeto a prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada. |
Assuntos: | Seguridade social, Brasil Sociedade civil, impostos, regulamentação, Brasil Tribunal supremo, decisão judicial, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas], competência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), Brasil |
Fonte: | BOITEUX NETTO, Fernando. As sociedades profissionais, a Lei nº 9.430/96 e a Súmula nº 276 do STJ. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29315>. Acesso em: 20 set. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29315 |
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