TítuloIPI. Crédito na compra de insumos com isenção, alíquota zero ou não-tributados. Efeitos prospectivos examinados pelo STF. RE nº 370.682. Leading case.
Autor(es)Cassone, Vittorio
Data de publicação03-2008
ResumoTrata de decisão inédita do Supremo Tribunal Federal: a Questão de Ordem no Recurso Extradinário nº 370.682. Reúne trechos de votos e tece comentários.
AssuntosImposto sobre produtos industrializados (IPI)
Insumo, alíquota, aspectos jurídicos, Brasil
Produto industrializado, impostos, Brasil
Isenção tributária, Brasil
Imunidade tributária, Brasil
FonteCASSONE, Vittorio. IPI. Crédito na compra de insumos com isenção, alíquota zero ou não-tributados. Efeitos prospectivos examinados pelo STF. RE nº 370.682. Leading case. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 32, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29329>. Acesso em: 28 fev. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29329
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