| Título: | Direitos fundamentais e conflitos de competências tributárias no federalismo fiscal brasileiro : o caso dos municípios |
| Autor(es): | Tôrres, Heleno Taveira |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Analisa o âmbito de aplicação dos direitos fundamentais, no estudo das atividades das fazendas públicas locais, em matéria tributária. |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, natureza fiscal, Brasil Conflito de jurisdição, Brasil Federalismo, natureza fiscal, Brasil Competência municipal, natureza fiscal, Brasil |
| Fonte: | TÔRRES, Heleno Taveira. Direitos fundamentais e conflitos de competências tributárias no federalismo fiscal brasileiro: o caso dos municípios. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 33, maio. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29336>. Acesso em: 28 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29336 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direitos_fundamentais_conflitos_torres.pdf | 267.92 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: