| Título: | O ICMS nas operações interestaduais com petróleo e derivados |
| Autor(es): | Ávila, Márcio |
| Data de publicação: | 05-2007 |
| Resumo: | Trata de temas como o petróleo e suas fases produtivas, a leitura da Lei Complementar n. 87, de 1996, conforme a jurisprudência do STF, e o aspecto objetivo da não incidência no que se refere ao ICMS nas operações interestaduais com petróleo e derivados. |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Petróleo, impostos, Brasil |
| Fonte: | ÁVILA, Márcio. O ICMS nas operações interestaduais com petróleo e derivados. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29340>. Acesso em: 29 maio 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29340 |
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