TítuloNão-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS
Autor(es)Cassone, Vittorio
Data de publicação2007
ResumoApresenta a correção do crédito, feita pelo Supremo Tribunal Federal (ST), de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos com isenção, alíquota zero ou não-tributados, com saída tributada dos resultantes produtos industrializados.
AssuntosImposto sobre produtos industrializados (IPI)
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Isenção tributária, Brasil
Tributo, aspectos constitucionais, Brasil
Bitributação, Brasil
Insumo produto, aquisição, Brasil
FonteCASSONE, Vittorio. Não-cumulatividade do IPI: alcance da decisão do STF nos RE n. 357.657 e n. 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29354>. Acesso em: 15 abr. 2011.
TipoArtigo
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