| Título: | A inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS |
| Autor(es): | Lopes, Anselmo Henrique Cordeiro |
| Data de publicação: | 05-2007 |
| Resumo: | Investiga se o ICMS pode ou não compor a base de cálculo da Cofins. Para tanto, apresenta o suporte legal para a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, os fundamentos da tese de exclusão do faturamento, e as possíveis soluções da controvérsia jurídica. |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Impostos, aspectos jurídicos, Brasil |
| Fonte: | LOPES, Anselmo Henrique Cordeiro. A inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29373>. Acesso em: 10 maio 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29373 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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