| Título: | Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão |
| Autor(es): | Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de |
| Data de publicação: | 07-2002 |
| Resumo: | Analisa a pena de apreensão no âmbito do direito ambiental, a qual compreende apreensão de produtos perecíveis, de madeira, de animais silvestres mantidos em cativeiro e dos instrumentos utilizados na prática da infração. |
| Assuntos: | Crime ecológico, Brasil Proteção ambiental, Brasil |
| Fonte: | PAIVA, Andréa Vulcanis Macedo de. Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29395>. Acesso em: 8 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29395 |
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