TítuloImposto de importação : incidência
Autor(es)Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Data de publicação03-2004
ResumoAborda as mudanças que ocorreram no ordenamento jurídico brasileiro sobre a instituição do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.
AssuntosImposto de importação, legislação, Brasil
Imposto de importação, fato gerador, Brasil
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
FonteSEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Imposto de importação: incidência. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29418>. Acesso em: 6 out. 2011.
TipoArtigo
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