Título: | Imposto de importação : incidência |
Autor(es): | Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
Data de publicação: | 03-2004 |
Resumo: | Aborda as mudanças que ocorreram no ordenamento jurídico brasileiro sobre a instituição do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. |
Assuntos: | Imposto de importação, legislação, Brasil Imposto de importação, fato gerador, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] |
Fonte: | SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Imposto de importação: incidência. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29418>. Acesso em: 6 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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