| Título: | Aspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal |
| Autor(es): | Melo, Augusto Carlos Cavalcante |
| Data de publicação: | 09-2005 |
| Resumo: | Analisa aspectos da inscrição de débitos na dívida ativa do Estado e o acesso a algumas informações de interesse do fisco, da pessoa inscrita e do Órgão Público solicitante. Aborda questões ligadas ao sigilo fiscal, sob a ótica da doutrina mais abalizada, da jurisprudência predominante e das possíveis reflexões que o tema enseja. |
| Assuntos: | Administração fiscal, aspectos constitucionais, Brasil Débito fiscal, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Brasil [Código tributário (1966)] |
| Fonte: | MELO, Augusto Carlos Cavalcante. Aspectos relevantes da inscrição na dívida ativa e o sigilo fiscal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29430>. Acesso em: 1 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29430 |
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