| Título: | Responsabilidade do sócio quotista e de acionista controlador por débitos relativos à seguridade social |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 03-2006 |
| Resumo: | Apresenta uma interpretação possível para a norma do artigo 13 da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993, sobre a responsabilidade do sócio quotista e de acionista controlador por débitos relativos à seguridade social. |
| Assuntos: | Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil Acionista controlador, Brasil Ministério público federal, Brasil Seguridade social, Brasil |
| Fonte: | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Responsabilidade do sócio quotista e de acionista controlador por débitos relativos à seguridade social. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 20, mar. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29437 >. Acesso em: 16 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29437 |
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