| Título: | Sanção tributária: natureza jurídica e funções |
| Autor(es): | Silva, Paulo Roberto Coimbra |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Analisa a natureza jurídica das sanções tributárias e as funções das multas tributárias. Aborda a questão da inadequação, desnecessidade e impertinência das sanções tributárias não pecuniárias. |
| Assuntos: | Sanção tributária, natureza jurídica Multa fiscal, aspectos constitucionais Obrigação tributária Pena pecuniária |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29459 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sancao_tributaria_natureza_silva.pdf | 154.33 kB | Visualizar |
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